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Title
Preview
30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
2016
Redução da maioridade penal: (in)constitucionalidade da PEC-171/93
2018
A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG
31-Aug-2018
A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2017
O ICMS e a substituição tributária
3-Sep-2018
A (in)constitucionalidade dos prazos aplicados ao licenciamento ambiental nos projetos de Lei n. 3.729/2004 e n. 654/2015.
2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
31-Aug-2018
Análise da (in) constitucionalidade das áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente instituídas pela Lei nº 12.651/2012: análise à luz do postulado da vedação ao retrocesso e da regra da proporcionalidade
13-Sep-2018
O artigo 52 da Constituição Federal de 1988: da criação à sua aplicação no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Danciger, Hannah Torres
1
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Macedo, Sanches de Paiva
1
Mantovani, Christian Régis
1
Nóia, Marcela Tomaz
1
Paggiaro, Bianca Abra
.
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Subject
2
Direito constitucional
2
Direito social
2
Direito à saúde
2
Lei 12.871/2013
2
Programa Mais Médicos
1
Alternativa
1
Casamento
.
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Date issued
7
2018
1
2017
1
2016