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2010
A atual abordagem nos crimes de desacato e desrespeito à luz do código penal militar
2009
Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
2010
Impacto do e-commerce nos contratos de franchising: análise prospectiva da concorrência desleal no Brasil
2010
Competências estaduais ambientais: a constituição federal de 1988 e o código estadual do meio ambiente de santa catarina
2009
Ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre greve dos servidores públicos
2010
O código de defesa do consumidor e os contratos administrativos: a inaplicabilidade do cdc aos contratos de obras, serviços e fornecimento regidos pela lei 8.666/93
2009
O comércio eletrônico e as relações consumeristas internacionais
2009
Comércio virtual: a vulnerabilidade eletrônica do consumidor
2010
Comércio eletrônico: a apliação do direito do consumidor aos contratos de comércio eletrônico
2010
Cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preços no mercado de consumo
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
next >
Document Type
260
TCC
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009
Date Available
261
2013