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metadata.dc.type: TCC
Title: Impacto do e-commerce nos contratos de franchising: análise prospectiva da concorrência desleal no Brasil
Authors: Valle, Felipe Rossi do
Abstract: Nos últimos anos, o avanço da tecnologia junto a criação da Internet, proporcionou ao mundo, a constituição de um novo ambiente de interação social, particularmente atraente pela facilidade de comunicação a qualquer distância e em tempo real de voz, dados e imagens. A exploração econômica deste fascinante meio de relacionamento interpessoal, os famosos e-commerce, já impõe aos operadores jurídicos inúmeros desafios, sobretudo em relação à concorrência desleal. O exemplo mais claro observado no contexto da economia nacional gira em torno dos franchising, onde os franqueadores, atraídos por uma maior exposição de suas marcas a nível global, ingressam no mercado virtual, gerando, por mais que indiretamente uma concorrência desleal junto a seus franqueados. Propõe-se por este trabalho, analisar tal cenário a luz do direito concorrencial brasileiro, conceituando seus agentes, institutos e normativas, de forma a contribuir para a consolidação de uma dogmática jurídica específica sobre a concorrência exercida pelo e-commerce ao instituto do franchising.
Keywords: Franchising
Direito concorrencial
Direito empresarial
Concorrência desleal
CADE
E-commerce
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/237
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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