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2009
Contribuição da educação para exercício da cidadania
2010
Procedimento administrativo disciplinar previsto na lei de execução penal: a garantia do direito de defesa
2009
Aspectos da doutrina da proteção integral na responsabilização do jovem em conflito com a lei - natureza jurídica da medida socioeducativa
2010
Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
2010
Prorrogação de patentes: a mudança de jurisprudência do STJ
2009
Interrupção da gestação de feto anencéfalo
2009
Ação coletiva e limites subjetivos da coisa julgada
2010
Da (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
2010
Polícia e manifestações populares
2010
O amicus curiae nos recursos especiais repetitivos
Discover
Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
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Document Type
260
TCC
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009