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Title
Preview
2017
A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
2017
A invalidade jurídica do contrato de poliamor no direito de família brasileiro
2017
A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
2017
O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro
2017
Responsabilidade civil do Estado por erro do judiciário nas ações de alimentos
2017
Os direitos sucessórios na filiação post mortem: as implicações jurídicas da inseminação artificial homóloga
2017
Família multiespécie: a guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e vínculo conjugal
2017
Multiparentalidade: possibilidade de cumulação da paternidade socioafetiva e da paternidade biológica no registro civil
2016
(Im)possibilidade de validação dos contratos onerosos que servem sobre gestão por substituição
2016
A desconstituição da paternidade registral: uma análise sobre a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça
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Author
1
Araujo, Thais Cristina Martins
1
Carrão, Marina e Silva de Amorim
1
Dubois, Carla Wolney
1
Lorenço, Tatiane Valentim
1
Morais, Ana Carolina de
1
Nogueira, Amanda Gutierre Silva
1
Nogueira, Gabriela Ortiga Pedrosa...
.
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Subject
3
Multiparentalidade
3
Princípio constitucional
2
Family law
2
Filiação
1
Animal doméstico e o afeto familiar
1
Assisted reproduction
1
Ação negatória de paternidade
.
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Date issued
8
2017
4
2016