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metadata.dc.type: TCC
Title: A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
Authors: Soraggi, Nathália Barros
metadata.dc.contributor.advisor: Ribeiro, Júlio César Lérias
metadata.dc.identifier.orientador: Ribeiro, Júlio César Lérias
Abstract: A presente monografia visou estudar a aplicação do fenômeno da multiparentalidade no ordenamento jurídico atual, assim como suas consequências e seus efeitos no direito de família, à luz da doutrina, da legislação atual e de entendimentos jurisprudenciais pertinentes ao tema. A problemática do trabalho tentou demonstrar a possibilidade de reconhecimento jurídico de tal instituto que, apesar de não conter legislação específica, é um fato que já vem ocorrendo dentro das entidades familiares e, portanto, já vem sendo admitido em razão das grandes transformações que vem sofrendo o direito de família. À luz da doutrina, a família pós-moderna se funda numa nova estrutura jurídica e sociológica, qual seja a afetividade construída ao longo do tempo entre os membros que dela participam. O ordenamento jurídico também vem reconhecendo a aplicabilidade da multiparentalidade, por acolher todos os tipos de família fundadas na afetividade. Por fim, à luz da jurisprudência, o tema é de extrema relevância, pois por ser habitualmente alvo de discussão, seu reconhecimento pelo ordenamento se mostra cada vez mais possível.
Keywords: Direito de família
Parentesco biológico
Parentalidade socioafetiva
Multiparentalidade
Citation: SORAGGI, Nathália Barros. A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro. 2017. 58 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11281
Issue Date: 2017
Appears in Collections:DIR - Graduação

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