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Issue Date
Title
Preview
4-Apr-2014
Cartão de crédito e a legalidade da diferenciação de preço para pagamento à vista
2014
Cobertura previdenciária estimada: a alta programada do benefício de auxílio-doença
10-May-2014
A posição constitucional do STJ e a demonstração da relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial
2014
Legislação antidoping: uma análise crítica do seu caráter punitivo
2014
Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
2014
O recurso especial repetitivo: análise das mudanças trazidas com a introdução do artigo 543-c no Código de Processo Civil pela lei nº 11.672/2008
3-May-2014
O Superior Tribunal de Justiça e o prequestionamento: uma hermenêutica ainda em formação
2014
Súmula Vinculante nº 5 do STF versus Súmula 343 do STJ e artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal: o processo administrativo disciplinar diante dos princípios da ampla defesa e da obrigatoriedade de defesa técnica
2014
Judicialização das políticas públicas na área de saúde no Brasil: análise dos princípios e do impacto orçamentário
2014
Penalização da prática de crueldade aos animais domésticos
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Author
8
UniCEUB
2
Peter, Christine
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
.
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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Document Type
398
TCC
21
Video
3
Livro
1
Outros
Date issued
145
2014
263
2013
9
2012
6
2011