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2017
Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
2017
A possibilidade jurídica da suspeição de remédios constitucionais tendo como titulares, os animais
2017
Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF
2017
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017
Uma análise dos acordãos do STF que citam a visão de Beccaria a respeito da proporcionalidade
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1
Camargo, Felipe Costa Albuquerque
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Luiz, Lucas Azevedo Bandeira
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Nakao, Priscila Yumi
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Ribeiro, Daniele A. L.
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Rodrigues, Luiz Gabriel Monteiro
1
Roriz, Camila Braga de Araújo
1
Suarez, Andreia Pires Diaz
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Criminologia
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Código de Processo Civil
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Dignidade da pessoa humana
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Direito
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Direito administrativo
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Direito animal
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Direito constitucional e processu...
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