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Title
Preview
2011
Inconstitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, lei da ficha limpa: ofensa ao princípio da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica
2010
Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2012
A validade da súmula 231 do STJ e as consequências de sua permanência no ordenamento jurídico brasileiro
2011
A (in)constitucionalidade do “clamor público” como fundamento para a decretação da prisão preventva
2012
Sucessão na união estável: as controvérsias e problemáticas do art.1790 do Código Civil
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
2012
A inconstitucionalidade da vedação à referência da decisão de pronúncia durante os debates no plenário do júri: análise a partir do art. 478, inciso I do Código de Processo Penal.
2012
Análise da constitucionalidade da lei n° 12.654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências
2012
O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2012
A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF.
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Author
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
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Carneiro, Ana Caroline Ferreira P...
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Cortez, Cynthia Coelho
1
Kassem, Kauna Rener
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Labarrere, Débora de Siqueira
1
Marques, Luís Henrique Neves Gonzaga
1
Mourão, Andréia Lúcia Machado
.
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Subject
3
Supremo Tribunal Federal
1
Anterioridade eleitoral
1
Artigo 1.790 do Código Civil
1
Artigo 16 da CF/88
1
Atuação do magistrado
1
Ação penal
1
Banco de dados
.
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Document Type
12
TCC
Date issued
8
2012
3
2011
1
2010
Date Available
6
2012
1
2011