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Title
Preview
2017
A responsabilidade dos administradores de empresas estatais brasileiras: o controle dos atos de gestão pelos Tribunais de Contas
2017
A contratação pública socialmente responsável: uma alternativa para a inclusão no mercado de trabalho
2017
Solução amistosa de conflitos individuais perante a comissão interamericana de direitos humanos alternativa ao procedimento contencioso
2014
Pagamentos por serviços ambientais: a experiência do estado do Acre, Brasil
2013
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
2013
Cultura e educação: entre os direitos públicos subjetivos e a efetividade das políticas públicas de arte-educação
2012
O discurso judicante do Supremo Tribunal Federal: se o direito à saúde falasse
2015
Sobreposição de unidades de conservação: uma alternativa para o alcance de maior eficiência na proteção da biodiversidade
2015
Lei Maria da Penha e suspensão condicional do processo: estratégias politico criminais no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal
2016
Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
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Author
2
Alves, Poliana da Silva
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Franco, Márcia Maria Macêdo
2
Galvão, Eduardo Ribeiro
.
next >
Subject
30
Política pública
15
Direito constitucional
9
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Supremo Tribunal Federal
6
Acesso à justiça
6
Análise econômica do direito
.
next >
Date issued
1
2018
30
2017
40
2016
45
2015
29
2014
22
2013
32
2012
1
2011
Date Available
19
2019
85
2018
42
2016
54
2015