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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Nós, brasileiros soberanos: a Ficha Limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
Authors: Andrade, André Tadeu de Magalhães
Abstract: Democracias constitucionais se passam em dois tempos distintos: tempos constitucionais e tempos normais. Tempos constitucionais são tempos de conquistas de direitos, tempos normais são tempos de preservação dos direitos já conquistados. A Lei da Ficha Limpa foi oriunda de movimento político de iniciativa popular que atribuiu novo significado constitucional à presunção de inocência ou não-culpabilidade. A pesquisa pretende reconstruir uma narrativa profissional para a Ficha Limpa e examinar em que condições e como o movimento conquistou a autoridade e legitimidade constitucional para promover aquele que consideramos ser o 1º momento constitucional exitoso da democracia brasileira depois da promulgação da Constituição Federal em 1988.
Keywords: Democracia constitucional
Direito fundamental
Soberania popular
Ficha limpa
Ruptura constitucional
Citation: ANDRADE, André Tadeu de Magalhães. Nós, brasileiros soberanos: a Ficha Limpa como expressão do dualismo democrático constitucional. 2016. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12084
Issue Date: 2016
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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