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Title
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2015
Os efeitos da adoção transnacional sobre a nacionalidade da criança no direito brasileiro
2015
A universalidade dos direitos sociais nas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
2015
A infidelidade partidária no sistema proporcional brasileiro: a quem pertencem as cadeiras parlamentares vacantes: partidos ou coligações?
2015
Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
2015
O sistema penitenciário na perspectiva das políticas públicas de um governo para o outro
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
2015
Direito de integração e desenvolvimento: a incorporação de normas de comércio e investimento do Mercosul
2015
A renda básica da cidadania como instrumento de erradicação da pobreza
2015
Da aplicabilidade da desconsideração inversa da personalidade jurídica prevista no novo Código de Processo Civil na Justiça do Trabalho
2015
A terceirização dos serviços de radiodifusãi nas emissoras estataias de comunicação social do Poder Legislativo Federal
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Alves, Poliana da Silva
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Castro, Cássio Thito Alvares de
1
Cavalcante, Miquerlam Chaves
1
Chevitarese, Alessia Barroso Lima...
.
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Subject
2
Trabalho escravo
1
Acordo
1
Adoção transnacional
1
Agência reguladora
1
Apatridia
1
Aplicabilidade
1
Aplicability
.
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Document Type
33
Dissertação
12
TCC
2
Tese