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Issue Date
Title
Preview
2016
Execução provisória da pena um retrocesso no processo penal brasileiro
2013
A interceptação telefônica no âmbito da jurisprudência da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça
2016
Violência doméstica e familiar: (in) aplicabilidade da Lei Maria da Penha para vítimas do sexo masculino
2017
A valoração da palavra da vítima no crime de roubo: estudo à luz da jurisprudência brasileira
2017
Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado
2016
A desconstituição da paternidade registral: uma análise sobre a jurisprudência contemporânea do Superior Tribunal de Justiça
2018
Sopesamento entre a exigibilidade do crédito tributário em face de empresa em recuperação judicial: hipótese de extrafiscalidade
2015
Des (uso) do princípio da monogamia na simultaneidade familiar
Oct-2013
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto e descaminho
7-Nov-2015
A determinação da competência na ação de improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Almeida, Bruno Henrique Barbosa de
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Assis, Isabel Fernandes de
1
Botelho, Heber Niemeyer
1
Campos, Bárbara Pincowsca Cardoso
1
Cardoso, Felipe Ribeiro
.
next >
Subject
5
Princípio da insignificância
4
Doutrina
4
Furto
4
Supremo Tribunal Federal
3
Processo penal
3
Responsabilidade civil
3
Superior Tribunal de Justiça
.
next >
Document Type
43
TCC
2
Dissertação
1
Outros
Date issued
38
2010 - 2018
8
2006 - 2009
Date Available
1
2019
5
2018
6
2017
7
2016
4
2015
6
2014
17
2013
8
2012
7
2011