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Title
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2009
O contrato de promessa de compra e venda de imóvel e as disposições contratuais do Projeto de Lei 3.057/2000 à luz do CDC
2010
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2010
Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em virtude da inadimplência do consumidor
2009
Fato do produto: análise da responsabilidade civil do comerciante
2010
As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor
2010
O código de defesa do consumidor e os contratos administrativos: a inaplicabilidade do cdc aos contratos de obras, serviços e fornecimento regidos pela lei 8.666/93
2009
O comércio eletrônico e as relações consumeristas internacionais
2009
Comércio virtual: a vulnerabilidade eletrônica do consumidor
2010
Comércio eletrônico: a apliação do direito do consumidor aos contratos de comércio eletrônico
2010
“Criança: a alma do negócio”: a publicidade infantil nas lacunas da legislação
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Author
1
Carneiro, Felipe dos Reis
1
Farias, Thais Santos de
1
Martins, Carlos Tiago Rocha
1
Martins, Mariza Aparecida Rezende
1
Morais Filho, Bruno Sérgio Veras De
1
Morais, Ivani Luiz De
1
Moreira, Marcelo Eduardo da Silva
.
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Subject
1
Auto-regulamentação
1
Condição de vulnerabilidade
1
Consequência geral
1
Continuidade
1
Contrato
1
Contrato administrativo de obra
1
Contrato eletrônico
.
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Date issued
6
2010
4
2009
Date Available
10
2013