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Title
Preview
2016
Da atuação do Ministério Público nos acordos de colaboração premiada e sua extensão ao procedimento comum ordinário
2017
Quantificação da perda de uma chance do direito a saúde
2016
Algumas alternativas para a recuperação da função ressocializadora da pena nos casos dos crimes de furto
2016
Propriedade industrial: os limites da anuência prévia da ANVISA nos pedidos de patentes de medicamentos
2016
O reconhecimento jurídico do contrato de namoro
2016
União estável e casamento: dever de fidelidade versus dever de lealdade
2017
A guarda compartilhada como meio de prevenção e correção da alienação parental
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2016
Alienação parental e a aplicação da mediação como solução dos conflitos familiares
Discover
Author
1
Aceiro, André Yokomizo
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ana Lúcia de
.
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Subject
18
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
14
Dignidade da pessoa humana
13
Direito civil
13
Direito processual civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Direito de família
.
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Date issued
303
2010 - 2017
73
2004 - 2009