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metadata.dc.type: Monografia
Title: Quantificação da perda de uma chance do direito a saúde
Authors: Sugai, George
Abstract: objetivo do presente trabalho é apresentar um método para a aplicação da teoria francesa da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que concerne a questão da quantificação do dano pela perda da chance de sobrevida de pacientes em tratamento onco-hematológicos. Para tanto buscou-se realizar um estudo sobre o direito a saúde como direito humano primordial e a responsabilidade do Estado para a concretização da isonomia substancial e social na busca de uma melhor e mais adequada condição de vida. Além disso procurou-se sistematizar uma metodologia de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance e a quantificação da chance perdida com base na doutrina internacional e sua aceitação no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, foi abordado o caso da perda da chance de sobrevida dos pacientes portadores de leucemia por omissão do Estado no fornecimento do tratamento da enfermidade.
Keywords: Direito a saúde
Responsabilidade civil
Perda de uma chance
Quantificação da perda de uma chance
Citation: SUGAI, George. Quantificação da perda de uma chance do direito a saúde. 2017.52 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11355
Issue Date: 23-Nov-2017
Appears in Collections:DIR - Graduação

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