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Title
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2017
Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
2017
Aquisição de imóvel rural por empresas brasileiras equiparadas a estrangeiras: análise do parecer LA-01/2010
2017
A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade
2017
As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas
2016
A publicidade abusiva veiculada por meio dos blogs e das mídias sociais
22-Oct-2016
Tributação de serviços prestados por novas plataformas digitais: como a legislação tributária pode acompanhar a inovação tecnológica
2017
O uso do contrato de licença de imagem, como forma de burlar o contrato de trabalho do jogador de futebol profissional
2017
A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade
2017
Hipertrofia do poder executivo: uma análise do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Aceiro, André Yokomizo
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Aidar, Hugo Bé
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Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
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Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ana Lúcia de
.
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Subject
8
Política pública
7
Direito comparado
7
Efetividade
7
Processo penal
7
União estável
6
Abandono afetivo
6
Estatuto da Criança e do Adolescente
.
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Date issued
303
2010 - 2017
73
2004 - 2009