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Title
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2017
Relativização da coisa julgada nos casos de paternidade
2012
Análise da constitucionalidade da lei n° 12.654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências
4-May-2015
Constitucionalidade do direito sucessório do companheiro à luz do princípio da isonomia
2015
Usucapião familiar- a inconstitucionalidade e a incoerência do artigo 1240-a do código civil brasileiro
2016
A nova modalidade de usucapião urbano
2012
O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2017
A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens
2018
A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG
31-Aug-2018
A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
2017
O ICMS e a substituição tributária
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Abrantes, Matheus Oliveira de
1
Alencar, Raíza Temporim de
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo, Noemi da Silva
1
Brandão, Levi Brito
1
Braz, Renan Palhares Torreão
.
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Subject
7
Direito sucessório
5
União estável
4
Constitucionalidade
4
Constituição Federal
4
Direito constitucional
4
Tribunal do júri
3
Casamento
.
next >
Date issued
12
2018
5
2017
5
2016
5
2015
9
2014
7
2013
8
2012
3
2011
1
2010
1
2009
.
next >
Date Available
6
2019
9
2018
6
2017
6
2016
8
2015
9
2014
13
2013
6
2012
2
2011