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Issue Date
Title
Preview
2010
A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo
2009
O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2010
Síndrome da Alienação Parental: sanções aplicáveis ao genitor alienador
2009
Paternidade biológica e socioafetiva: análise de casos
2010
O programa institucional de entrega de recém-nascidos para adoção, intituído pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
2010
Planos de estabilização monetária e a arguição de descumprimento de preceito fundamental Nº 165: argumentos relevantes
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2009
A responsabilidade civil no serviço de mototáxi
2010
A fiança locatícia e a penhora do bem de família do fiador
2010
A responsabilidade civil do estado na prestação de medicamentos de alto custo
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
next >
Document Type
260
TCC
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009
Date Available
261
2013