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Title
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3-Nov-2016
Caderno de pós-graduação em direito: questões atuais de direito tributário
2016
Princípio da insiginificância em direito penal: aplicação em crimes ambientais
2015
Aspectos jurídicos sobre o princípio da insignificância e a reincidência e a (im)possível aplicabilidade cumulativa
2015
Princípio da insignificância e crime de descaminho: divergências jurisprudenciais (STJ x STF)
28-Sep-2015
A tendência dos tribunais superiores na aplicação do princípio da insignificância nos crimes de bagatela ao agente reincidente ou em casos de reiteração delitiva
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Author
1
Fernandes, Edvaldo (Coord.)
1
Nunes, Leandro Soares (Coord.)
1
Oliveira, Amanda Menezes Xavier de
1
Pinto, Gabriel R. Rozendo (Coord.)
1
Rocha, Thais Freitas
1
Silva, Mateus Moitinho e
1
Souza, Lucas Vinícius Sá de
.
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Subject
2
Direito penal
2
Reincidência
1
Atipicidade
1
Crime ambiental
1
Crime tributário
1
Descaminho
1
Divergência
.
next >
Document Type
4
TCC
1
Livro
Date issued
2
2016
3
2015