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Issue Date
Title
Preview
2019
Regra de aposentadoria aplicável a transexuais e travestis: análise de proposições interpretativas à legislação previdenciária brasileira
2019
A mulher encarcerada: discussão a respeito da decisão do STF no HC 143.641/SP e seu impacto na Lei 13.769/2018
2019
O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial
2018
Critério de miserabilidade do BPC ao idoso na LOAS: uma análise a luz do princípio da dignidade humana
12-Sep-2018
A legitima dos herdeiros necessários em confronto com o principio da autonomia privada
Sep-2018
A função social como diretriz da propriedade no direito vigente
5-Oct-2018
O controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos bancários: Inaplicabilidade da taxa média do mercado
Sep-2018
O novo regime fiscal e a regra de ouro das finanças
2018
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017
29-Sep-2018
A legitimidade na criminalização da LGBTfobia no Brasil
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Author
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Poyares, Priscilla Teixeira
2
Viega, Renan Rodrigues
1
Abranches, Alexandre Netto Pinto de
1
Abreu, Juliana Brelaz de
1
Aguiar, Matheus Carneiro Braz
1
Alcântara, Sarah Lívia Paiva de O...
.
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Subject
9
Reforma trabalhista
8
Ativismo judicial
8
Direito administrativo
8
Direito fundamental
8
Direitos fundamentais
8
Política pública
7
Democracia
.
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Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
286
TCC
19
Dissertação
Date issued
304
2010 - 2019
1
2008 - 2009