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Title
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2010
A investigação criminal pelo ministério público: prognóstico no Supremo Tribunal Federal e suas repercussões
2010
A responsabilidade civil da indústria fumígena e o direito à informação nas relações de consumo
2010
Síndrome da Alienação Parental: sanções aplicáveis ao genitor alienador
2010
O programa institucional de entrega de recém-nascidos para adoção, intituído pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
2010
Planos de estabilização monetária e a arguição de descumprimento de preceito fundamental Nº 165: argumentos relevantes
2010
Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2010
A fiança locatícia e a penhora do bem de família do fiador
2010
A responsabilidade civil do estado na prestação de medicamentos de alto custo
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2010
As incompatibilidades dos dispositivos da Lei nº 9.656/98 (lei dos planos de saúde) frente as disposições do Código de Defesa do Consumidor
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
.
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
next >
Document Type
144
TCC
Date issued
1
2011
143
2010
Date Available
144
2013