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Title
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2013
Teoria do risco concorrente análise da responsabilidade civil do Estado e das empresas fabricantes de cigarro
2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
17-May-2013
Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor
5-Dec-2013
Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
2013
O direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado
2013
Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional
2013
A jurisdicidade da medida protetiva de saída responsável à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
30-Oct-2013
O caráter de obrigatoriedade das exigências da federação internacional de futebol associado (FIFA) ao país sede da copa do mundo sob a ótica do direito internacional
2013
A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
.
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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