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2017
Inovação do instituto da novação na Lei de Recuperação de Empresas e Falência
2017
O instituto de recall diante da relação de consumo
2017
A liberdade de opção de tratamento médico por convicção religiosa e o dever estatal de assistência à saúde pública
2017
O estupro de vulnerável sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
2017
A jurisprudência do CADE no combate a cartéis no mercado de revenda de combustíveis
2017
A guarda compartilhada como instrumento de concretização do direito de convivência familiar
2017
O ICMS e a substituição tributária
2017
A eficácia da conciliação no juizado especial de Brasília/DF
2017
Os atos preparatórios na Lei nº 13.260/2016: o direito penal a serviço da justiça atuarial
2017
Direito de resposta: consequências da Lei 13.188/2015 na comunicação social
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
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Subject
7
Código de Processo Civil
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
7
Supremo Tribunal Federal
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
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