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2017
Cartão BRB S.A.: a consonância do regulamento de compras e contratações com a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
2017
Proteção aos direitos dos povos indígenas: os conhecimentos tradicionais ante a Lei 13.123/2015
2017
Dificuldades na erradicação da escravidão moderna: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual
2017
A Lei da Alienação Parental como instrumento de proteção da dignidade da criança e do adolescente
2017
A sobreposição do termo de ajustamento de conduta sobre o licenciamento ambiental
2017
A celebração de contratos bancários por pessoas com doença de Alzheimer à luz do instituto da curatela e da tomada de decisão apoiada
2017
Análise da holding familiar como opção de planejamento sucessório, com enfâse nos aspectos tributários
2017
Impacto do Habeas Corpus 118.533/16 sob uma perspectiva de gênero: detentas mães e gestantes
2017
O processo de criminalização dos movimentos sociais pela mídia de massa: análise do movimento das ocupações escolares de 2016
2017
Da responsabilidade do sócio-administrador na execução fiscal: a (des)necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no NCPC
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
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Subject
7
Código de Processo Civil
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
7
Supremo Tribunal Federal
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
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