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Title
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2009
Conselho nacional de justiça: missão constitucional e possíveis conflitos de atribuição com o tribunal de contas da união
2009
Ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre greve dos servidores públicos
2009
O comércio eletrônico e as relações consumeristas internacionais
2009
Comércio virtual: a vulnerabilidade eletrônica do consumidor
2009
Aspectos processual da desconsideração da personalidade jurídica
2009
Assinatura básica do serviço de telefonia fixa: análise à luz do código de defesa do consumidor e da lei geral de telecomunicações
2009
A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial
2009
Contribuição da educação para exercício da cidadania
2009
Aspectos da doutrina da proteção integral na responsabilização do jovem em conflito com a lei - natureza jurídica da medida socioeducativa
2009
Interrupção da gestação de feto anencéfalo
Discover
Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Danielle Barboza
1
Amorim, Karla Soares De
1
Arado, Suzana Regina Bittencourt
1
Araújo, Ana Carolina Coelho
1
Arruda, Cristiane Sales
.
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Subject
7
Direito administrativo
6
Responsabilidade civil
5
Consumidor
4
Constitucionalidade
4
Código de Defesa do Consumidor
4
Direito de família
4
Internet
.
next >
Document Type
115
TCC
2
Dissertação
Date Available
2
2012
115
2011