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Title
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2011
O julgamento dos recursos especiais repetitivos como fator de garantia do princípio da celeridade processual
2011
Possível sobreposição de competência do controle administrativo dos tribunais de contas e do CNJ
2011
Responsabilidade civil do estado por condutas omissivas
2011
Direito autoral versus a função social da propriedade na utilização da obra musical na internet
2011
Uma leitura da ADPF 144 à luz da lei da ficha limpa
2011
A irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais face à possibilidade de concessão de tutelas de urgência
2011
Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625
2011
Os limites da regulação da dispensa coletiva no Brasil e a jurisprudência do TST: o caso da EMBRAER
2011
A constitucionalidade da união homoafetiva
2011
A viabilidade do recurso excepcional adesivo cruzado
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Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Amorim, Ailton Silva
1
Amorim, Naira Guimarães
.
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Subject
15
Direito constitucional
15
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Função social
7
Direito civil
7
Processo penal
.
next >
Department
1
Universitas Jus
Document Type
233
TCC
4
Artigo
1
Outros
Date Available
238
2013