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Title
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2011
Serviços públicos: a responsabilidade civil do estado-fornecedor
2011
A propriedade industrial e o direito da concorrência: análise do caso ANFAPE
2011
Divisão dos royalties petrolíferos: discussão sobre o marco legal
2011
A compatibilização do sistema acusatório e o código de processo penal
2011
Abandono afetivo - cabimento das ações de indenização e análise crítica do recurso especial 757.411 do superior tribunal de justiça
2011
A imunidade de agentes diplomáticos e consulares: da impunidade à responsabilidade
2011
Método APAC de administração de presídios: estudo sobre uma alternativa ao sistema prisional tradicional
2011
Decisão de pronúncia: Linguagem empregada após a Lei 11.689/2008
2011
Estudo comparativo entre a hermenêutica jurídica de Friedrich Karl von Savigny e a teoria pura do direito de Hans Kelsen
2011
Ortotanásia e terminalidade de vida: adoção de condutas médicas restritivas - crime ou poder discricionário do médico?
Discover
Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Amorim, Ailton Silva
1
Amorim, Naira Guimarães
.
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Subject
15
Direito constitucional
15
Direito processual civil
11
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Função social
7
Direito civil
7
Processo penal
.
next >
Department
1
Universitas Jus
Document Type
233
TCC
4
Artigo
1
Outros
Date Available
238
2013