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metadata.dc.type: Monografia
Title: Ortotanásia e terminalidade de vida: adoção de condutas médicas restritivas - crime ou poder discricionário do médico?
Authors: Souza Filho, Waldemar Ferreira de
Abstract: O autor aborda o tema da ortotanásia, terminalidade de vida e condutas médicas restritivas, apresentando a opinião de renomados doutrinadores e estudiosos no campo da bioética. Para melhor situar o assunto, traz os conceitos dos institutos da eutanásia, ortotanásia e distanásia, enfocando, ainda, aspectos relacionados com terminalidade de vida, paradigmas da cura e do cuidado, obstinação terapêutica, cuidados paliativos, e poder discricionário do médico no exercício regular de sua profissão. Situa o instituto da ortotanásia no contexto mundial e, especialmente, no Brasil, apresentando argumentos pró e contra a ortotanásia, apontando os princípios constitucionais e bioéticos que lhe dão fundamentação, os conflitos entre tais princípios, dando ênfase à valorização da autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana. Apresenta a conexão entre a aplicação de condutas médicas restritivas e pacientes em estado de terminalidade de vida, mostrando a aplicabilidade dos cuidados paliativos e o atual paradigma de cuidado a ser seguido pelos médicos. Destaca, ainda, os dispositivos legais existentes no Brasil, tanto o Código Penal, como a legislação específica do Conselho Federal de Medicina, e mostra como o ordenamento jurídico nacional vê a adoção de condutas médicas restritivas em pacientes terminais. Faz menção ao Anteprojeto de Lei de Reforma do Código Penal que prevê o instituto da ortotanásia, em seu art. 121, § 4º tratando-o como excludente de ilicitude. Por fim, traz à discussão a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em face do Conselho Federal de Medicina, tendo como principal pedido a revogação da Resolução CFM nº 1.805/2006, que regulamentou a ortotanásia no Brasil. Do estudo de caso, o autor permite tirar conclusões sobre a legalidade do instituto da ortotanásia no Brasil, assim como a possibilidade de adoção de condutas médicas restritivas em pacientes terminais, obedecendo-se a critérios definidos na legislação, autonomia do paciente, por meio de seu testamento vital e o próprio poder discricionário do médico no que concerne à escolha do método a ser aplicado que traga o menor sofrimento possível ao paciente.
Keywords: Ortotanásia
Eutanásia
Distanásia
Vida
Morte
Morte encefálica
Terminalidade de vida
Obstinação terapêutica
Cuidado paliativo
Conduta médica restritiva
Crime
Poder discricionário do médico
Dignidade da pessoa humana
Princípio bioético
Paradigma da cura e do cuidado
URI: http://www.repositorio.uniceub.br/handle/123456789/1349
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/649
Issue Date: 28-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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