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Oct-2013
A legitimidade ativa do ministério público na tutela dos interesses individuais homogêneos disponíveis
2013
Um estudo sobre a vitimologia e a omissão do estado frente à família da vítima do crime de homicídio
9-Nov-2013
Legística: a nescessidade de legislar bem e a sua aplicação no caso da lei seca
2013
A ineficácia na aplicabilidade da medida sócioeducativa de internação
2013
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto
2013
A (in)viabilidade da proposta de emenda à Constituição de Nº 209/2012, que tem por objetivo instituir novo filtro recursal para o superior tribunal de justiça
2013
Validade das provas colhidas pelas comissões parlamentares de inquérito em razão da ausência do princípio do contraditório
14-May-2013
Legitimidade nas ações coletivas: um estudo comparado entre as ações coletivas brasileira e a class action norte
Oct-2013
Inelegibilidade do prefeito itinerante: a influência do princípio republicano
10-Jun-2013
A emergência de novos atores e suas demandas de reconhecimento: o caso do Quebec
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Author
5
UniCEUB
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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Document Type
254
TCC
9
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