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metadata.dc.type: Monografia
Title: Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário Constitucional: uma análise da jurisprudência do STF sobre o cabimento do instituto
Authors: Salvador, Albert Peixoto
Abstract: O presente trabalho tem como escopo verificar o cabimento (ou não) do instituto do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a própria Constituição Federal prevê uma forma própria de recorrer da decisão denegatória do writ. Proceder-se-á a um estudo dos mencionados institutos, à análise das recentes decisões e discussões em torno do assunto, bem como a uma pesquisa empírica analisando a quantidade de cada um dos institutos em tramitação na Suprema Corte. Intenta-se demonstrar os fundamentos da tese que defende a impossibilidade de utilização do writ como substituto do recurso ordinário constitucional.
Keywords: Processo penal
Habeas corpus
Recurso ordinário constitucional
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5258
Issue Date: 28-Aug-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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