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2013
O ônus da prova da culpa nos contratos de terceirizaçâo com a administração pública
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
2013
A aplicação da teoria do domínio do fato na Ação Penal No 470 do Supremo Tribunal Federal
2013
A aplicação da teoria do domínio do fato no Supremo Tribunal Federal: harmonização com o Direito Penal Brasileiro ou construção AD HOC
18-Apr-2013
Aplicação da Resolução 125 do CNJ e a eficácia da conciliação no Juizado Especial Cível de Brasília
2013
O ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre aposentadoria especial do servidor público
2013
Aspectos doutrinários da aplicação da anistia, graça e indulto no crime de tortura
31-Oct-2013
Aspectos polêmicos alusivos ao direito de greve do servidor público regido pela Lei 8.112/90
2013
O impacto da Emenda Constitucional nº 66/2010 no instituto da separação judicial na perspectiva dos tribunais: análise comparativa de decisões do TJMG, TJRS, TJDFT e TJSP
13-Nov-2013
A impenhorabilidade salarial e a efetividade da
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Author
5
UniCEUB
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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Document Type
254
TCC
9
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