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metadata.dc.type: TCC
Title: A aplicação da teoria do domínio do fato na Ação Penal No 470 do Supremo Tribunal Federal
Authors: Assis, Enio Castro
Abstract: A presente pesquisa busca, primeiramente, o estudo da teoria do domínio do fato frente à teoria geral do concurso de pessoas e sua possível aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro. Após a correta fundamentação teórica geral acerca do tema parte, em específico, à análise da utilização da referida teoria como meio fundamental de imputação de autoria dos acusados da Ação Penal n. 470 do Supremo Tribunal Federal e suas peculiaridades, sempre correlacionando com o entendimento doutrinário mais recente em relação ao tema.
Keywords: Concurso de pessoas
Teoria do domínio do fato
AP 470/STF‖
Mensalão
Domínio funcional da ação
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5372
Issue Date: 2013
Appears in Collections:DIR - Graduação

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