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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5372
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A aplicação da teoria do domínio do fato na Ação Penal No 470 do Supremo Tribunal Federal |
Authors: | Assis, Enio Castro |
metadata.dc.contributor.advisor: | Veloso Filho, José Carlos |
Abstract: | A presente pesquisa busca, primeiramente, o estudo da teoria do domínio do fato frente à teoria geral do concurso de pessoas e sua possível aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro. Após a correta fundamentação teórica geral acerca do tema parte, em específico, à análise da utilização da referida teoria como meio fundamental de imputação de autoria dos acusados da Ação Penal n. 470 do Supremo Tribunal Federal e suas peculiaridades, sempre correlacionando com o entendimento doutrinário mais recente em relação ao tema. |
Keywords: | Concurso de pessoas Teoria do domínio do fato AP 470/STF‖ Mensalão Domínio funcional da ação |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5372 |
Issue Date: | 2013 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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