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2017
O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos
2017
A controvérsia de uma proposta: a LOV nº 102 da Dinamarca frente a convenção relativa ao estatuto de refugiados em tempos de crise imigratória
2017
A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens
2017
A (in)compatibilidade da ampla discricionariedade do órgão acusatório, inerente ao plea bargaining norte-americano, com o princípio da legalidade no acordo de colaboração premiada
2017
Quantificação da perda de uma chance do direito a saúde
2017
A guarda compartilhada como meio de prevenção e correção da alienação parental
2017
A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2017
A especificidade do direito penal militar frente à despenalização e descriminalização por porte de drogas para uso próprio
2017
A invalidade jurídica do contrato de poliamor no direito de família brasileiro
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Author
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Alves, Thais Milene dos Santos
1
Amaral, Carmille Leal do
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Direito de família
8
Supremo Tribunal Federal
7
Direito civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Família
5
Direito administrativo
.
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Document Type
146
TCC