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2017
O dever de motivação nas decisões judiciais que arbitam os honorários de sucumbência
2017
Abandono afetivo: a possibilidade de reparação pecuniária em face da omissão do dever de cuidado
2017
A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro
2017
Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional e ação rescisória: uma análise dos artigos 525, §15, e 535, §8º, do Código de Processo Civil/ 2015
2017
A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2017
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
2017
Controvérsias acerca do meio de impugnação adequado para impedir a estabilização da tutela de caráter antecedente
2017
A aplicação do princípio da moralidade no controle do ato administrativo
2017
O direito à educação inclusiva sob a ótica dos direitos fundamentais inerentes aos seres humanos: um estudo acerca da aplicabilidade prática e da eficácia dos dispositivos legais positivados no direito brasileiro
2017
As audiências de custódia no Distrito Federal: um necessário recorte de raça e gênero
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Author
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Natália Guimarães
1
Alves, Thais Milene dos Santos
1
Amaral, Carmille Leal do
.
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Subject
10
Direito constitucional
8
Direito de família
8
Supremo Tribunal Federal
7
Direito civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Família
5
Direito administrativo
.
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Document Type
146
TCC