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Title
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2017
O superendividamento como consequência das práticas abusivas no mercado de consumo
2017
Direito ao esquecimento: uma análise frente ao direito de ressocialização dos egressos do sistema penitenciário brasileiro
2017
A possibilidade da guarda compartilhada entre genitor e avós
2017
A (in)constitucionalidade e a (i)legalidade do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
2017
Como o Supremo Tribunal Federal pode colaborar para a democratização da relação entre fisco e contribuinte
2017
A criticidade dos pagamentos indevidos a servidores, ativos e inativos, e a pensionistas e a sua reposição ao Erário no Direito Administrativo
2017
Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
2017
A regularização fundiária urbana do "condomínio" Porto Rico, Santa Maria, Distrito Federal, como essencial ao cumprimento do direito social à moradia digna e adequada
2017
Saúde pública complementar: normas, modelagem institucional e práticas
2017
Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise critica a partir do estudo do caso do GSF
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alves, Andreia Nogueira
1
Ambrósio, Lucas César Dias Barreto
1
Andrade, Lorrane Santana Freitas de
1
Andrade, Luisa Amélia D'Alencar L...
1
Andrade, Marina Esteves
.
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Subject
8
Direito administrativo
8
Supremo Tribunal Federal
7
Código de Processo Civil
7
Responsabilidade civil
6
Dignidade da pessoa humana
6
Direito civil
6
Direito de família
.
next >
Document Type
185
TCC
11
Dissertação
7
Tese