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Title
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2014
A situação de militar do agente como condição de prosseguibilidade para a ação penal no crime de deserção
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2015
O crime de estupro de vulnerável: discussão sobre a validação do consentimento do menor de 14 anos
12-Nov-2014
O sistema de reserva de vagas nas instituições públicas de ensino superior do Brasil
2014
A possibilidade de aplicação do preceito secundário do crime de tráfico de drogas aos ilícitos previstos no artigo 273 do Código Penal: uma análise a luz do princípio da proporcionalidade.
2014
A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
2014
A possibilidade de o delegado aplicar o princípio da insignificância no inquérito policial
2014
A atual medida de segurança do direito penal brasileiro: objetivos, aplicação e inconstitucionalidade
2015
Poder de polícia e seu limite de incidência sobre a manutenção da ordem pública
3-Jul-2015
Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
Discover
Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
.
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Subject
22
Direito civil
15
Direito administrativo
15
Responsabilidade civil
14
Direito constitucional
14
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito fundamental
.
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Date issued
111
2015
188
2014