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2015
A questão da reparabilidade dos danos morais e as indenizações punitivas no Brasil
6-Apr-2015
A possibilidade jurídica da internação compulsória de viciados em Crack
2015
Ortotanásia e o direito de morrer com dignidade: a possibilidade da sua legalização no Brasil
2015
Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e as tutelas sumárias de urgência e de evidência no novo CPC
Apr-2015
Os limites do indiciamento frente ao sistema acusatório brasileiro e a Lei 12.830/2013: análise do HC n° 115.015/SP pelo STF
2015
Adequação jurídica das diretivas antecipadas de vontade: análise à luz do princípio da autonomia privada e dignidade da pessoa humana para positivação no direito brasileiro
23-May-2015
A utilização de medidas cautelares pelo tribunal de contas da união nos processos de controle externo
2015
A relativizacao da coisa julgada na ação de investigação de paternidade
18-May-2015
A constitucionalização do direito civil e a sustentabilidade econômica dos planos de saúde: o caso do Unafisco saúde
15-Jun-2015
O Programa Bolsa Família como instrumento de efetivação de direitos sociais: uma análise das condicionalidades de saúde
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
1
Aragão, Sérgio Bernardino
1
Araujo, Kamilla Tharrany Aguiar de
1
Baptista, Victor Wakim
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Subject
9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
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