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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7041
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A relativizacao da coisa julgada na ação de investigação de paternidade |
Authors: | Melo, Gabriela Silva |
metadata.dc.identifier.orientador: | Ribeiro, Júlio César Lérias |
Abstract: | O objetivo do presente trabalho é o esclarecimento do tratamento que é dado à teoria da relativização da coisa julgada, mais notadamente nas ações de investigação de paternidade que transitaram em julgado sem a efetuação do exame de DNA. É através da procura pela verídica origem biológica, dos direitos fundamentais e a concretização do direto à filiação, que se existe a viabilidade de relativização do instituto citado acima. E a evolução da ciência tem causado grande comutação nas relações sociais e também no Direito em si. As coisas que no passado eram solucionadas pelos juízes por meio de indícios e suposições, hoje em dia podem ser resolvidas por exames periciais complexos e exatos solucionando os conflitos. Dessa maneira, este trabalho tem como principal problema a possibilidade de utilização do exame de DNA, que é uma prova absoluta, para solução de processos que não foram definidos em virtude da deficiência de prova para conceder a paternidade. |
Keywords: | Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada Exame de DNA |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7041 |
Issue Date: | 2015 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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