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Title
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9-Apr-2015
Direitos sucessórios dos embriões excedentários implantados post mortem do doador
2015
A jurisprudência defensiva do superior tribunal de justiça e sua superação pelo Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativa
2015
A legitimidade da investigação criminal realizada diretamente pelo ministério público
2015
Direito de greve do servidor público: harmonização do direito de greve em atividades essenciais com o princípio da continuidade do serviço público
2015
Tribunal Penal Internacional: a efetividade da jurisdição supranacional sob a ótica do programa da genealogia do poder de Michel Foucault
2015
A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público
2015
Perda de uma chance médica
2015
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?
10-Apr-2015
Corrupção passiva e corrupção ativa: criminalização da solicitação X não criminalização da entrega
10-Apr-2015
O sigilo no inquérito policial e as garantias constitucionais do indiciado
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Author
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Andrade, Beatriz Lima da Silva
1
Aragão, Sérgio Bernardino
1
Araujo, Kamilla Tharrany Aguiar de
1
Baptista, Victor Wakim
.
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Subject
9
Direito administrativo
7
Direito civil
7
Direito constitucional
7
Direito processual civil
5
Administração pública
5
Dignidade da pessoa humana
5
Direitos humanos
.
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