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Title
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2014
A admissibilidade do dolo eventual e a aplicabilidade da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro
2014
ADPF 132 e os reflexos jurídicos na união homoafetiva
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
2014
A tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada em face do princípio penal da ofensividade
Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
2015
Mudanças climáticas e a necessidade de Emenda Constitucional: análise da PEC 44/2013
2014
A lei Maria da penha e sua aplicação na violência doméstica contra o menor
2014
Responsabilidade civil dos hospitais privados no âmbito de procedimentos médicos
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
.
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Subject
22
Direito civil
15
Direito administrativo
15
Responsabilidade civil
14
Direito constitucional
14
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito fundamental
.
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Date issued
111
2015
188
2014