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Title
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2015
A lei de acesso à informação e o direito à privacidade no âmbito do serviço público
2015
Perda de uma chance médica
2015
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate à violência de gênero?
10-Apr-2015
Corrupção passiva e corrupção ativa: criminalização da solicitação X não criminalização da entrega
10-Apr-2015
O sigilo no inquérito policial e as garantias constitucionais do indiciado
Apr-2015
De Chicago ao Distrito Federal: a possibilidade aplicação de preceitos e projetos de escola sociológica e criminológica de Chicago aos Slums candangos
10-Apr-2015
Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão
2-Jun-2015
A proteção do consumidor na alienação fiduciária em garantia de bens móveis: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da possibilidade de purgação da mora pelo devedor
10-Apr-2015
O tombamento como instrumento de concretização da função social da propriedade
10-Apr-2015
O limite do tribunal a quo no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
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Author
2
Teixeira, Ana Carolina Silva
1
Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
1
Abreu, Clara Leonel
1
Affonso, Andressa Kellen Lauriano...
1
Aguiar, Yully Carneiro de
1
Albuquerque, Diógenes Serra Azul
1
Alecrin, Henrique de Aguiar Pires
.
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Subject
22
Direito civil
15
Direito administrativo
15
Responsabilidade civil
14
Direito constitucional
14
Direito processual civil
10
Dignidade da pessoa humana
9
Direito fundamental
.
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Date issued
111
2015
188
2014