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Title
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2017
A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos
13-Sep-2018
Os direitos da personalidade da mulher e do nascituro
2015
Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na pena de demissão
2017
A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015
14-Sep-2018
Direito sucessório dos embriões excedentários
13-Sep-2018
O estatuto da pessoa com deficiência e o instituto da curatela: uma análise comparativa
13-Sep-2018
Cláusulas abusivas em contratos consumeristas no mercado de planos de saúde
2017
A inseminação artificial post mortem e o direito sucessório
2017
Entre instituições, estruturas jurídicas e o garantismo: o RDD como um discurso aporético, emergencial e justificador de um direito (I)legítimo
2017
Segurança jurídica dinâmica e seus reflexos no ativismo constitucional
Discover
Author
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
1
Abdala, Celso Albani Abreu
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Código de Processo Civil
12
Direito processual civil
11
Direito de família
9
Dignidade da pessoa humana
9
Direito administrativo
9
Inconstitucionalidade
.
next >
Date issued
135
2018
185
2017
31
2016
12
2015
1
2014