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Title
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2019
O abandono afetivo e a forma de coibição do ilícito: o problema da indenização por danos afetivos
2019
Os limites (im)previstos constitucionalmente para a concessão do indulto e o controle judicial exercido pelo STF na ADI 5874
2019
Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
2019
O limite da discricionariedade administrativa do agente público nas hipóteses de licitação dispensável conforme o art. 27 da Lei 8.666/93
14-Nov-2019
A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT
2019
A responsabilidade dos estados por atos de empresas privadas perante a Corte Internacional de Justiça
23-Sep-2019
A subtração indevida do tempo do consumidor como causa de dano moral reparável
2019
Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade
2019
A pena de prisão e a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre a (in)efetividade da atual pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado e sua repercussão no Sistema Penitenciário Nacional
25-Sep-2019
A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018)
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Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Pacheco, Áurea Vaz
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Letícia Coutinho
.
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Subject
9
Supremo Tribunal Federal
6
Superior Tribunal de Justiça
5
Direito Administrativo
5
Direito Constitucional
5
Família
4
Abandono afetivo
4
Competência
.
next >
Institution
2
UniCEUB
Date issued
189
2019
2
2018
1
2016