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2021
A religiosidade do estado laico e a secularização do sagrado normativo: um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político-constitucional brasileira
2021
Barragens de rejeitos de mineração: governança dos riscos para prevenção de danos socioambientais
2021
A desnecessidade de sistemas registrais diversos para pessoas jurídicas empresárias e não empresárias
2021
Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso
2021
Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?
2021
A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa
2021
A deslegalização da tributação pela perspectiva da teoria das escolhas públicas: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas
2021
Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados
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Author
1
Echeverria, João Paulo De Campos
1
Helena, Eber Zoehler Santa
1
Lacerda, Murilo Couto
1
Martins, Natalia Camba
1
Miranda, Gladson
1
Moraes, Fernanda Rodrigues Pires De
1
Queiroz, André Zancanaro
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Direito constitucional
1
Direito de propriedade
1
Direito fundamental à propriedade
1
Direito penal do inimigo
1
Discurso político
1
Duplicidade
1
Eficiência Digital
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