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2022
O direito de greve nos serviços essenciais: uma análise do direito de greve dos caminhoneiros regidos pela CLT
2022
Os direitos autorais das obras musicais na era digital
2022
Consequências do descontrole do pagamento de benefício após o óbito do segurado, para a eficiência da administração previdenciária no Brasil
2022
Execução da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz dos parâmetros educacionais e estruturais
2022
FUNPRESP: o direito de opção dos servidores públicos anteriormente egressos de outros entes da federação quanto ao regime previdenciário quando da entrada no serviço público federal após a lei 12.618/2012
2022
Publicidade nas relações de consumo: a promoção enganosa
2022
O estupro de vulnerável contra a mulher com resistência reduzida por entorpecentes ou bebida alcoólica e a sobrevitimização: o advento da lei nº 14.245/21
2022
Projeto de lei que altera o artigo 1.845 da lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre os herdeiros necessários da sucessão legítima
2022
A novidade da lei n. 14.133/21: o diálogo competitivo e as lacunas operacionais
2022
Encarceramento feminino: invisibilidade e abandono, frutos de uma herança patriarcal ainda presente.
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Author
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
1
Almeida, Gustavo Conde de
1
Almeida, Rafaela Barros de Oliveira
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Subject
12
Direitos fundamentais
12
Responsabilidade civil
7
Direitos humanos
7
Políticas públicas
6
Família
6
Supremo Tribunal Federal
5
Dignidade da pessoa humana
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Institution
1
Carolina Costa Ferreira