A novidade da lei n. 14.133/21: o diálogo competitivo e as lacunas operacionais

Abstract

As mudanças na lei e a implementação de uma nova modalidade licitatória necessitam de um tempo de maturação, ou seja, de uma curva de aprendizagem da nova prática. Assim, neste estudo se tem como objetivo identificar, dentre os principais aspectos operacionais da nova modalidade, as lacunas normativas da Lei 14.133/2021, que afetam à eficiência e a segurança jurídica da norma. Como metodologia foi realizado um estudo bibliográfico e documental, descritivo e de abordagem qualitativa. Ao final do estudo foi verificado que a nova Lei necessitará de correções, que viabilizarão as questões operacionais da modalidade visto que são omissões que implicarão na eficiência dos seus dispositivos. Como principais lacunas da modalidade diálogo competitivo foram verificadas: ausência de um quadro técnico especializado; silêncio a respeito dos pré-requisitos que devem ser exigidos para os licitantes do certame; e ausência de aparato tecnológico em diversos órgãos.