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2012
A compensação de créditos e débitos entre instituições financeiras na falência, intervenção, regime de administração especial temporária e liquidação extrajudicial
2012
A justiça e sua realização pelo judiciário
2012
A violência e o abuso sexual de crianças e adolescentes: uma análise sob a ótica do princípio da proteção integral
2012
Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
2012
Política públicas em saúde reprodutiva: critérios decisórios em litígios envolvendo fornecimento de medicação pelo Estadode São Paulo aos hipossuficientes em tratamentos de infertilidade.
2012
O sistema penitenciário e a ineficácia da ressocialização dos condenados do Distrito Federal
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2012
A percepção da identidade Iraniana sob ótica estadunidense: a influência do lobby israelense
2012
Direito autoral e obra intelectual: como a lei pode limitar a criatividade
2012
Delação premiada: aplicabilidade no Brasil e na legislação estrangeira no combate ao crime organizado.
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
.
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Subject
23
Direito constitucional
19
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
13
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
.
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1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
281
TCC
3
Outros
Date Available
128
2012