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Title
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2012
Divórcio e separação judicial: a Emenda Constitucional 66 de 2010
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A criminalização do insider trading no Brasil, suas principais controvérsias e o caso "sadia perdigão"
2012
A coisa julgada no âmbito das ações de investigação de paternidade
2012
O advento da Lei 12.403/11 e a (in)existência do poder geral de cautela no processo penal.
2012
A obrigação alimentar dos parentes por afinidade
2012
A desconsideração da personalidade jurídica no procedimento licitatório.
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
Algumas mudanças no sistema recursal no projeto do Novo Código de Processo Civil e a aplicação vinculante da jurisprudência dos tribunais superiores como métodos de celerização do processo.
2012
A eutanásia no ordenamento jurídico-penal brasileiro
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
1
Amaral, Marianne Gomes de
1
Andrade, Rafaela Lopes
.
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Subject
23
Direito constitucional
19
Supremo Tribunal Federal
15
Direito processual civil
13
Direito penal
12
Responsabilidade civil
9
Direito administrativo
8
Contrato
.
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Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
281
TCC
3
Outros
Date Available
128
2012