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4-Oct-2013
A antecipação dos efeitos da tutela e a irrepetibilidade dos alimentos no direito previdenciário: a jurisprudência do STJ em formação
2013
Direito à saúde: O juízo de ponderação como instrumento de solução entre os conflitos individuais e coletivos decorrentes da judicialização da saúde pública
2013
Possibilidade jurídica de responsabilidade civil dos adotantes pela devolução das crianças acolhidas por intermédio da adoção
2013
A responsabilização penal do adolescente infrator: da inviabilidade de redução da maioridade penal como forma de diminuição da criminalidade
2013
Lei Maria da Penha: decisão do STF quanto à ação penal pública incondicionada em caso de lesão corporal leve mediante violência doméstica contra a mulher
2013
Interpretação constitucional e ativismo judicial: a sociedade aberta dos intérpretes como fundamento de legitimação nas decisões do Supremo Tribunal Federal
2013
Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras
2013
Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004
2013
O Direito das Crianças e dos Adolescentes em face à Redução da Imputabilidade
2013
A ponderação de valores no âmbito do pós-positivismo: um exame das dimensões do princípio da proporcionalidade
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Author
5
UniCEUB
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
.
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Document Type
254
TCC
9
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